Mais uma operação na orla

A Prefeitura informa que iniciou hoje (21) ações fiscalizadoras na orla marítima, visando o ordenamento e o combate à poluição visual na cidade. Divididos em duas equipes, técnicos da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Limpurb saíram às 9 horas, da praça Wilson Lins, situada na antiga área do Clube Português, na Pituba, com destinos aos trechos Pituba - Itapuã e Pituba - Ondina. Nessa etapa da operação serão fiscalizados calçadas e imóveis degradados, publicidades irregulares (peças que estejam causando poluição visual) e o licenciamento de empreendimentos. "É preciso que de uma vez por todas as pessoas entendam a importância de cuidar bem da cidade, isso deve ser um hábito do soteropolitano. Já fizemos fiscalizações em toda orla, nas avenidas de vale, na Avenida Suburbana, tudo isso para criar uma nova cultura em Salvador", afirma o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.

Ações educativas

 Os trabalhos vão se basear em ações educativas, com orientações aos cidadãos sobre a necessidade de recuperação de calçadas, tapumes e fachadas e, ainda, da regularização de atividades comerciais. Além disso, as publicidades não legalizadas serão apreendidas, de acordo com o decreto 12.642/2000, lei que estabelece regras para a exibição de publicidade em Salvador.

As fiscalizações das calçadas

Vão partir dos parâmetros fixados no Código de Polícia Administrativa (lei n° 5503/99), o qual determina que a responsabilidade pela conservação e manutenção das calçadas é dos proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais que usufruam delas. As vistorias em imóveis serão feitas com base nos critérios do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), pela Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo do Município (LOUOS) e pelo Código de Obras do Município.

Os tapumes

Serão fiscalizados conforme o Decreto n° 19.606/09. Segundo a lei, a conservação dessas estruturas, empregadas em obras públicas ou privadas, é de inteira responsabilidade do licenciado, que deverá providenciar a recuperação, manutenção, reforma e restauração de tapumes, enquanto durar a sua utilização. Já a intervenção nos empreendimentos vai partir de vistorias e da solicitação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL, o pré-licenciamento das empresas), emitido pela Sucom, e do alvará de funcionamento, pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Comentário do Blog

 Não é a primeira vez que a Prefeitura anuncia medidas como essas, o problema é que começa a fazer e depois não dá seguimento. Se houvesse uma fiscalização sistemática, com campanhas educativas e posteriormente a aplicação da lei , com certeza a situação seria bem diferente.