Entre os itens, destaca-se que, além dos reajustes salariais concedidos à categoria neste ano, que variam de 6,5% a 11,5%, o Governo irá conceder a todos os professores licenciados da carreira de Magistério, por meio de curso de atualização de práticas pedagógicas, promoção com ganho de 7%, em novembro de 2012, e nova promoção, também com ganho de 7%, em março de 2013.
Pela contraproposta, o Estado encaminhará para revogação o artigo 3º da Lei 12.364, de 25 de novembro de 2011, que prevê reajuste de 3% e 4% para os meses de outubro de 2013 e de 2014, respectivamente. E qualquer reajuste salarial linear concedido aos servidores públicos, contemplará os professores.
As solicitações do sindicato relacionadas a demissões, processos administrativos, salários dos professores e repasses das contribuições sindicais foram aceitas pelo governo que somadas às questões econômicas se configuram como base do acordo. “Para efetivação da proposta atual, é necessária a assinatura de concordância entre as partes, bem como o compromisso do sindicato em suspender imediatamente o movimento reivindicatório e os professores cumprirem o calendário de reposição das aulas”, conclui o documento enviado à APLB, com cópia para o MPE, TJBA e Ministério Público do Trabalho.
