O prazo estabelecido é necessário para que os técnicos do órgão analisem os projetos de segurança, estrutural e arquitetônico. É importante ressaltar que, clubes sociais, desde que realizem eventos dentro da mesma estrutura que possuem o Habite-se, já têm autorização especial para eventos. Porém, se houver montagem de novas estruturas, é necessário solicitar uma licença especial na autarquia.
O licenciamento tem como objetivo evitar transtornos e garantir maior segurança ao público presente, destaca o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro. O titular da superintendência ressalta ainda que eventos sem autorização são passíveis de sanções previstas em lei, como notificação, auto de infração (multa) e até interdição.
A lista dos documentos para a abertura de processo de alvará para eventos e de licença para utilização sonora está disponível no site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br). Para ter acesso à página, é necessário clicar no link “Serviços”, e, em seguida, no link “Eventos” e escolher o tipo de atividade (shows, espetáculos artísticos, eventos culturais e/ou autorização especial para utilização de som em eventos). Para solicitar a autorização, é preciso levar os documentos necessários na sede da Superintendência, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3.244, Edifício Empresarial Thomé de Souza. O atendimento é oferecido na CLE, 18º andar, entre 9h e 17h. (Com informação da Ascom/Salvador)
