Laudo do Inema sobre os impactos ambientais após descarte de esgoto pela Embasa no mar do Rio Vermelho ainda não foi divulgado

Na iminência da divulgação do laudo do INEMA sobre os impactos ambientais do descarte promovido pela EMBASA de esgoto não tratado no mar, através do Rio Lucaia, lembramos que esse descarte já vinha acontecendo mesmo antes do problema registrado após o acidente com o ônibus na Av. Vasco da Gama, na última quarta-feira (23)quando houve a interrupção de energia elétrica

Além do INEMA, a AGERSA é outro órgão que trata sobre abastecimento de água e saneamento. Essa agencia em seu último relatório divulgado em setembro de 2015 aponta a tecnologia empregada e sua eficácia. Destacamos o trecho a seguir que trata do emissário submarino do Rio Vermelho

DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Salvador é composto de diversos sistemas isolados de tratamento, tanto em condomínios, como em áreas restritas a um determinado agrupamento populacional, bem como de uma solução coletiva que recolhe o esgoto doméstico por meio de rede coletora e estações elevatórias, com posterior realização de condicionamento prévio e de disposição oceânica. O SES Salvador é composto de 28 bacias sanitárias (estando em andamento a construção de mais três: Águas Claras, Cambunas e Trobogy), integradas a dois emissários submarinos: Rio Vermelho e Boca do Rio.

Também compõem o SES Salvador 4.250 km de rede coletora e 198 estações elevatórias de esgoto (EEE’s), afora outras dezenas de pequenas estações localizadas dentro de condomínios.

O condicionamento do esgoto realizado nas Estações de Condicionamento Prévio (ECP’s) consiste na remoção de partículas maiores ou iguais a 1 mm de diâmetro dos efluentes coletados, antes de seu lançamento no mar.

O emissário do Rio Vermelho lança o esgoto condicionado a 2.350 metros da costa, a uma profundidade de 27 metros. Já o emissário da Boca do Rio, a 3.670 metros de distância e a 45 metros de profundidade. Ressalte-se que dois terços de todo esgoto coletado na cidade passam na ECP Paulo Jackson, que recalca o efluente condicionado para o emissário do Rio Vermelho.

A ECP do Rio Vermelho vem passando por uma série de obras com vistas à sua atualização. Obras de contenção da encosta que margeia as edificações estão sendo realizadas, tendo havido a troca das bombas-parafuso, as quais recalcam o efluente após a peneiramento de chegada, que retira sólidos grosseiros maiores do que 2,5 cm de diâmetro do efluente bruto. Equipamentos dos tanques desarenadores também estão em manutenção (raspadores de fundo), além de câmaras filtradoras responsáveis pela retirada de sólidos maiores que um milímetro, que também se encontravam sob reparos.

Destarte, as águas servidas pré-condicionadas são dispostas no mar apenas com tratamentos preliminar e desarenamento. Apesar de o esgoto apresentar aspecto mais razoável após o pré- tratamento, este ainda possui inalteradas as características poluidoras que demandariam as demais etapas de tratamento convencionais. Com o lançamento no mar, a uma distância e profundidade consideradas seguras, pretende-se sub-rogar estas etapas, atribuindo à natureza o processo de diluição, depuração e eliminação das substâncias contaminantes. Para tanto, é preciso monitorar a qualidade microbiológica de sedimentos em áreas adjacentes aos lançamentos, além de vigiar os limites estabelecidos para pH, temperatura e presença e tamanho de sólidos (Resolução CONAMA nº 430, de 13.05.2011), dentre outras exigências.

Segundo ABESSA, et al (Efeitos ambientais da disposição oceânica de esgotos por meio de emissários submarinos: uma revisão. In: O Mundo da Saúde, São Paulo - 2012;36(4):643-661),

"Os sistemas de disposição oceânica de esgotos domésticos, ou emissários submarinos, têm sido historicamente utilizados em todo o mundo como solução para destinação final de efluentes urbanos, principalmente devido aos aspectos econômicos. Porém, o descarte no oceano, seja em águas rasas ou mais profundas, pode induzir uma série de impactos ambientais negativos, dos quais se destacam a eutrofização, a floração de algas tóxicas, a introdução de microrganismos patogênicos [vide Quadro 4: Patógenos potencialmente presentes em esgotos domésticos] e a contaminação por substâncias químicas capazes de produzir efeitos tóxicos sobre a biota e bioacumulação. Desse modo, o lançamento de esgoto não tratado no mar não constitui uma prática ambientalmente adequada, sendo necessário o tratamento dos efluentes de forma a remover nutrientes, contaminantes e organismos patogênicos e evitar a degradação ambiental".

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