No dia 02 de fevereiro, a Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura na Bahia realiza o Ato de Entrega da Centésima Milésima Carteira de Pescador Profissional, na Colônia de Pescadores do Rio Vermelho.
O superintendente federal, Marcelino Galo, fará a entrega da carteira de número 100 mil na Z1 Rio Vermelho, uma das principais entidades representativas do setor, às 10:30h. Ao final da tarde, acompanha a embarcação principal levando os presentes a serem jogados no mar.
A carteira é a identidade profissional do pescador. Por isso é gratuita e obrigatória. Ela garante a licença de pesca permitindo ao pescador exercer sua atividade além de comprovar o tempo de serviço para fins de aposentadoria, sendo exigida para a inscrição em instituições governamentais como os Ministérios do Trabalho e Previdência. Dá acesso também a benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais, como as oferecidas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo pago pelo Ministério do Trabalho aos pescadores com a carteira durante o período em que a pesca fica proibida pelo Ibama, para garantir a reprodução de espécies. ( com informação da Assessoria de Imprensa)
