A Câmara está realizando hoje pela manhã uma audiência pública sobre A Nova Divisão Geográfica dos Bairros: Necessidades e Problemas da População de Salvador, iniciativa da vereadora Olivia Santana(PCdoB) A vereadora quer que o prefeito encaminhe para a Câmara, Projeto já elaborado referente à atualização da delimitação urbana e suburbana de bairros, para dar inicio ao processo de discussão sobre essa questão.
De acordo com a vereadora a Lei nº 1.038/1960 que regula a questão foi pensada para uma realidade de 655.735 habitantes, distribuídos em 32 bairros. Hoje, segundo dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Salvador possui 2.676.606 habitantes, o que mostra que a Lei vigente, referente aos limites dos bairros, está completamente ultrapassada. A Constituição Federal, em seu artigo 30, prevê a competência dos municípios para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Para Olívia, à medida que são estabelecidos limites às localidades criam-se noções de pertencimento e de identidade do cidadão. Além disso, a medida será essencial para a eficácia do planejamento da gestão municipal, contribuindo para a criação de políticas públicas adequadas a cada realidade.
No Rio Vermelho essa questão foi bastante discutida durante a elaboração do projeto, mas o assunto ainda causa polêmica.
