O último encontro para discutir as alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa de 2014 acontece nesta segunda-feira (19), às 19h, no Colégio da Polícia Militar, no bairro do Bonfim, em Salvador. A partir daí, a proposta poderá seguir para o plenário e ser votada a qualquer momento. O encontro fecha a série de quatro audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal para debater o PDDU da Copa, que prevê mudanças no zoneamento da região da Fonte Nova e aumenta o gabarito dos empreendimentos hoteleiros em dez pontos da orla. Segundo a coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, o grupo pago pelos defensores do projeto para comparecer às audiências pensa em pedir um aumento para compensar os desgastes das últimas reuniões. Após um bate-boca durante audiência no Rio Vermelho, os integrantes da claque revelaram receber R$ 20 cada para vaiar opositores e aplaudir defensores do PDDU. Informações Bahia Notícias.
PDDU: Prefeitura devia ter debatido projeto em público antes de enviar à Câmara, diz MPE
As mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador – com vistas na Copa do Mundo de 2014 – já levantam questionamentos do Ministério Público Estadual em relação ao seu teor e aos procedimentos do Executivo para aprová-lo. De acordo com as promotoras de Justiça Cristina Seixas e Rita Tourinho, o texto não podia ter sido enviado à Câmara de Vereadores sem ampla divulgação e debate em audiências públicas. “O processo do PDDU surpreendeu a todos nós [do MP]. Não se faz esse tipo de projeto de lei assim. Há uma tramitação formal e o prefeito não poderia ter feito isso sem uma discussão antecipada”, argumentou Cristina Seixas, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo a representante do MPE, o Estatuto da Cidade determina que “quando o Executivo conclui a minuta do projeto [do PDDU], deve começar uma consulta social. Deve realizar estudos e divulgar o que se pretende fazer à população”. “Só depois que essa fase acontece é que o projeto é enviado ao Legislativo, que realizará novas audiências públicas antes da votação”, explica. O órgão também iniciará procedimentos de investigação sobre a suposta sombra que o aumento de gabarito de hotéis da orla pode deixar nas praias da capital. Por José Marques - Bahia Notícias.
PDDU: Oito praias de Salvador podem ficar com sombra
Praia com sol em Salvador só até as 15h. Em oito pontos da orla, depois deste horário a projeção da sombra dos hotéis não deixará que os turistas e soteropolitanos curtam o gostoso sol de fim de tarde. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) elaborado para a Copa do Mundo de 2014, que autoriza os hotéis da orla a aumentar o número de andares em até 50%, a região entre a Pituba e a Praia do Flamengo precisa ter sol na praia durante o inverno (em que os dias são mais curtos) somente das 11h às 13h. No projeto, as praias da região de entre a Barra e Amaralina terão sol das 10h às 14h. No verão, com dias mais longos, este período se estica: começa às 9h e termina às 15. Depois, sombra. Conforme noticia o jornal Correio, o próprio trade turístico achou o PDDU absurdo. “As praias são o ponto forte do turismo de Salvador. Permitir o sombreamento delas é ir de encontro aos interesses do próprio banhista soteropolitano”, avalia o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur), Luiz Augusto Leão. Informações Bahia Notícias.
Nessa "armação" em que se transformou o PDDU da Copa a única esperança que resta é a atuação do MP.
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