De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. “Dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”, afirmou.
Segundo Lordelo, em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o carnaval de 2011”.
Em contrapartida à concessão, além do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.
Há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido.
No pedido, motivado após denúncias de setores da sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais. “No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.( informa a Assessoria da DPU/BA)
Eu quero é prova que esse camarote não vai funcionar no Carnaval. Esse medida deveria ter sido tomada antes e não esperar a estrutura ficar pronta.
ResponderExcluirE NÃO É SOMENTE ELE QUE ESTÁ OCUPANDO ÁREA PÚBLICA. Rapidamente, sem fazer um levantamento sistemático, usando só a memória, posso citar: No circuito Barra-Ondina: Uma passarela feita em frente ao Othon que atravessa a av. Oceânica e a área que dá acesso à prefeitura da Aeronáutica. No circuito Campo Grande: A área em frente ao Forte São Pedro e a área ao lado da Casa D'Italia. Todas elas áreas públicas surrupiadas ao folião.
ResponderExcluirDeveria então, a DP, fazer um levantamento de todas as áreas públicas subtraídas à população e pedir a sua devolução.
ResponderExcluirconcordo com vc Carmella, o poder do $ faz coisa, eles vão pagar uma multa , entrar com recusros e enquanto isso o carnaval come solto, depois eles vão ver no que vai dar,não acredito que vão tirar este camarote dai agora não.
ResponderExcluirPerfeito pino!.. mas isso só depois do carnaval e pensar de 2013 a 2016... Wagner Pyter
ResponderExcluirÁrea Pública para logística da festa do povo, pode, mas para supostos empresários lucrarem fábulas com discurso de incremento em emprego e renda, não, me façam uma garapa...sem entrar no mérito de como o espólio da família em questão foi constituído. Nada acontece...do profano ao sagrado, alguém sabe qual o maior acervo de arte sacra particular da Bahia, se não me engano do Brasil? O aeroporto soteropolitano que o diga...
ResponderExcluirÉ como eu digo: entendo pouco ou quase nada de assuntos legais , mas entendo o que é justo e racional.Ficou tudo como estava e como eles queriam. Pelo menos que a tal ocupação não se repita nos próximos carnavais. O que eu entendi foi que, já que tudo estava pronto e arrumado, deixemos que funcione , depois a gente vê o que faz. Enquanto isso... ! É a sopa no mel !
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