Projeto pretende punir guardadores de carro sem registro

O problema é sério. Em todos os cantos da cidade onde os motoristas pretendem estacionar seus carros eles chegam. Alguns com educação outros nem tanto. Na Mariquita até mesmo briga entre eles acontece na disputa pela vaga. A noite a situação fica ainda mais complicada eles invadem passeios e até praças para colocar carros, na Praça que fica ao lado da Igreja de Sant`Anna chegaram ao ponto de quebrar a barreira de concreto construída pela Prefeitura. Mas um projeto de lei, de autoria do vereador Batista Neves (PMDB), em tramitação na Câmara pretende criminalizar a ação dos guardadores de carro que não são registrados. Em um trecho do texto, o edil justifica sua proposta com a alegação de que a maior parte dos flanelinhas “se apropria dessa condição e não procura uma qualificação para melhorar de vida; acomoda-se e, quando não, alimenta o tráfico de drogas”. No entanto, o projeto pode ser barrado pela Constituição. Em entrevista ao jornal Correio, o advogado criminalista Sebastian Mello, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que algo só pode ser tipificado como crime por meio de uma lei federal. “O fato dele apenas cobrar não é crime em si”, afirmou o advogado, que ainda acrescentou a possibilidade de punição caso a atitude do flanelinha seja enquadrada como crime de extorsão, quando há violência ou grave ameaça. “Nessa hipótese, é possível encaminhá-lo à delegacia. A ameaça de dano ao veículo pode ser considerada extorsão, mas é muito difícil demonstrar que ele efetivamente ameaçou. Vai ser a palavra de um contra a do outro”, avaliou. ( Com informação do Bahia Já)