Após o pedido do prefeito de Salvador ACM Neto de manter o diálogo sobre o reajuste do IPTU, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgou nota pública em que afirma que defenderá os contribuintes e não aceitará o que fere a Constituição Federal na medida que alterou a cobrança do tributo. “As inconstitucionalidades são inegociáveis. A OAB sempre defenderá a constituição”, afirmou. A OAB-BA explica que não tem preferências políticas, por isso sempre dialogaria com todos os governos e governantes. O comunicado também prevê que a entidade não abrirá mão da "defesa intransigente da justiça fiscal e da proteção dos contribuintes, sobretudo os residenciais e não residenciais, micro e pequenos empresários". Por fim, a Ordem diz que qualquer decisão pressupõe a soberania do Conselho Seccional da entidade.(Bahia Noticias)Leia também: Aumento do IPTU vai parar na justiça e prefeito teme caos na cidade
Essa jogada eleitoreira (isenção para receber votos) de ACM Neto no sentido de isentar barracos de favela do pagamento do IPTU é o mesmo que estimular, ainda mais, a proliferação da ilegalidade e das próprias favelas.
ResponderExcluirÉ por razões assim que Salvador tornou-se uma das capitais das favelas e dos favelados e, por isto mesmo, muita violenta!
Depois dessa irresponsável isenção, um sujeito que for malandro e que tiver um terreno qualquer pode dividi-lo em partes menores só para alcançar a isenção.
Como pode quase 500 mil imóveis ficaram isentos do pagamento do IPTU ?. Isto é irresponsabilidade!!! Como pode gente?
Peço a OAB, que, de alguma forma, encontre uma maneira de inutilizar esta Lei absurda.
Cobrar IPTU daqueles que mais emporcalha a cidade (os isentos) seria uma forma justa de recuperar o dinheiro gasto na famosa Bolsa Família (que também é um programa eleitoreiro).
Se o Estado quer realmente fazer justiça, então, dê emprego a toda essa gente que recebe a bolsa família para que eles possam recuperar a sua dignidade. Vejo pessoas fortes e saudáveis recebendo bolsa família de pregas sem fazer absolutamente NADA.
E agora vem a isenção do IPTU cujo rombo será coberto com o dinheiro da classe média????!!!!
Quanto o município perde de arrecadação?
De tudo isto se conclui que vale a pena ser vaga.. lume no Brasil, pois a luz dos seus traseiros só são acessas graças ao querosene (suor) dos outros.
Isto é uma vergonha! É inconstitucional