A censura política nos anos de chumbo

Por Antônio Matos* 

50 anos da Ditadura Militar lembrar para não esquecer de que é preciso estarmos atentos na defesa da democracia.

A censura política, sofrida pela imprensa brasileira após o golpe militar de 1964, era feita de duas maneiras: ou por meio de bilhetes/notas oficiais e telefonemas do Exército (e, mais tarde, da Polícia Federal), determinando quais os assuntos que deveriam ser noticiados ou com censores/policiais, revisando nas redações todo o material a ser publicado, a chamada censura prévia.

Além disso, havia ainda as ações intimidatórias, como os “convites” para que repórteres, redatores, produtores e editores comparecessem ao comando local da Região Militar do Exército, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de notas, matérias e reportagens já publicadas e apontadas, pelos censores, como atentatórias à segurança nacional ou que tivessem provocado prejuízos à imagem das Forças Armadas.

Na Tribuna da Bahia, onde trabalhei desde a Escolinha TB – uma oficina criada por Quintino de Carvalho, para os repórteres que iriam trabalhar no jornal – em 1968, até junho de 1974, acho que a censura foi mais rigorosa do que a exercida pelo governo militar nos outros veículos de comunicação do estado.

Os motivos para isso estavam mais ou menos explicados: embora presidida por um empresário e ex-banqueiro Elmano Castro, a TB tinha como redator-chefe o conceituado jornalista Quintino da Carvalho, com larga experiência no “Jornal do Brasil”, ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro e com atuação destacada em “O Momento”, jornal do Partidão na Bahia, diversas vezes empastelado pela polícia estadual, e que circulou em Salvador, de 1945 a 1957.

Quintino, que resgatara, no hoje extinto “Jornal da Bahia”, Misael Peixoto, chefe da diagramação – seu colega em “O Momento” e também antigo filiado ao PCB – comandava uma redação, em sua maioria, formada por esquerdistas de todos os matizes (radicais, atuantes, ideológicos, festivos e simpatizantes), jovens rebeldes e idealistas, basicamente com menos de 25 anos e recrutados nas faculdades de Biblioteconomia e Comunicação e de Direito.

Diante deste ambiente incendiário, cansei de ver, da minha carteira da chefia da Editoria de Esportes, bem em frente ao corredor, notadamente no ano de 1973, a chegada dos temíveis e pouco simpáticos censores, dirigindo-se arrogantemente, ao gabinete do redator-chefe, com as notas – muitas vezes, numa tira fina de papel – que sempre começavam com um vago “de ordem superior” e, em algumas ocasiões, chegavam a fixar o período da proibição.

Quando o assunto tinha a classificação “muito importante” pelos órgãos de repressão, era o próprio superintendente regional da Polícia Federal – no caso da Bahia, o coronel do Exército, Luiz Arthur de Carvalho – quem pessoalmente encaminhava às redações o que estava proibido ou o que deveria ser divulgado.

A censura era indiscriminada: proibia a publicação de uma epidemia de malária no Amazonas, de notícias relacionadas ao aniversário de nascimento do revolucionário russo Lenin, do discurso de um deputado, até a divulgação de uma nova lista de presos políticos apresentada por sequestradores para troca por algum embaixador feito refém. As determinações eram pouco questionadas e sempre atendidas, às vezes até com algum exagero.

A doutrina de Segurança Nacional – desenvolvida na Escola Superior de Guerra (ESG), pelo general Golbery do Couto e Silva – utilizava a repugnante censura sob a alegação de que assim estaria combatendo o comunismo, responsabilizado por uma propaganda subliminar do sexo, do amor livre, da obscenidade, das drogas, por meio da mídia, do teatro, do cinema e da música, para corromper a família e os costumes.

Em defesa também desta injustificável censura à imprensa, Gama e Silva, ministro da Justiça durante o governo Costa e Silva e redator do repressivo Ato Institucional número 5, procurou minimizar a intervenção do Estado na mídia. Usou um eufemismo, ao afirmar que eram apenas orientações para a redação dos noticiários e das publicações “dentro de um clima de respeito à autoridade”.

Felizmente, os tempos são outros. Não existem mais Golbery nem Gama e Silva. A censura política na imprensa – pelo menos, ostensivamente e de modo oficial – é coisa do passado. É bom lembrar que a liberdade da imprensa, inimiga dos ditadores, é fundamental para o desenvolvimento do país, pois incentiva o debate, amplia o acesso às informações e promove a troca de ideias.

*Antônio Matos é jornalista e delegado de polícia

Assista:

EUA e o Golpe militar no Brasil em 1964

Cidadão Boilesen (Documentário)