A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus na tarde desta quinta-feira (3) ao jornalista Aguirre Peixoto Talento, que cancela o processo que tramita na 15ª Vara Criminal. A ação resultou na sentença, emitida pelo juiz Antônio Silva Pereira, que o condenou a prestar serviços comunitários por seis meses e pagar uma multa de dez salários mínimos, por conta de uma reportagem publicada no jornal A Tarde, baseada em denúncias do Ministério Público, que citava o empresário Humberto Riella Sobrinho e seus sócios. Ele responde a três processos em varas criminais diferentes, tendo como ponto de partida a mesma reportagem. Segundo os advogados do caso, Agostinho Muniz e João Daniel Jacobina, o fato foi uma das bases dos argumentos da defesa, aceita pelos desembargadores Almir Pereira, relator do processo, Nágila Maria Brito, Inez Maria Santos Miranda e José Alfredo da Silva. Acompanharam a sessão representantes da Associação Baiana de Imprensa (ABI) e do Fórum A Cidade Também é Nossa, formada por 38 entidades e organizações sociais. De acordo com os advogados de Talento, ele responde por outros quatro processos, movidos por empresários, relacionados a reportagens sobre "crimes urbanos registrados em Salvador". Informação Bahia Notícias.
Entenda o caso.
Aí está (mais) um caso típico de tentativa de intimidação da imprensa via Judiciário. Contra isto a grande (apequenada mídia) não se manifesta. Só quando se trata de defender o sacrossanto direito de defender o seu monopólio é que os PIG's se manifestam em defesa da liberdade de expressão.
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