O Senado Federal está realizando uma enquete em seu site para que o público responda questões como: bloqueio de redes sociais por decisão judicial, limitar o consumo de dados na internet fixa e aumentar a pena para injúria, calúnia e difamação quando praticadas nas redes sociais.
A consulta pública está disponÃvel em:
http://sepoppesquisa.senado.gov.br/mrIWeb/mrIWeb.dll?I.Project=E012ENQUETEMAIOJUNHODE2016
A LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 estabelece princÃpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
