Para se candidatar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, residir há, pelo menos, três anos na respectiva área de atuação do Conselho Comunitário e ser alfabetizado. São impedimentos para se candidatar: ser servidor público exercendo cargo comissionado ou de confiança, ter sido eleito vereador para qualquer cargo do Poder Legislativo, ser membro das Forças Armadas ou autoridade judiciária.
As indicações de nomes de candidatos devem ser feitas através de entidades sem fins lucrativos, associações de bairro ou de moradores e demais entidades da sociedade civil organizada, que deverão realizar reuniões preliminares, com registro em ata, a fim de indicar os nomes daqueles que concorrerão à eleição. Cada associação ou entidade sem fim lucrativo da sociedade civil organizada indicará apenas um representante.
Os candidatos deverão se dirigir à qualquer unidade de Prefeitura-Bairro ou à sede da Diretoria Geral, que fica na Rua Chile, nº 3, Edf. Santa Casa da Misericórdia, 3º andar, Centro, portando original e cópia de um dos seguintes documentos de identificação: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; carteira do conselho profissional; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte; originais e cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF). É preciso ainda levar comprovante de residência, atestado de antecedentes criminais e uma foto 3x4.
