Bares e Restaurantes deverão estar fechados às 22h enquanto durar o toque de recolher

Foi prorrogado, até o dia 9 de março, o decreto municipal 33.506/2021, observando as restrições previstas no decreto estadual 20.233/2021, nos bairro do Rio Vermelho e Itapuã. A legislação determina que restaurantes e bares também estão autorizados a funcionar às sextas, sábados e domingos no horário previsto no protocolo do segmento. Há, ainda, proibição da comercialização e consumo de bebidas em espaços públicos, às sextas, sábados e domingos, das 17h até às 7h do dia seguinte – nos dias do toque de recolher, os estabelecimentos deverão estar fechados às 22h.

Os restaurantes e bares estão proibidos de comercializar e entregar alimentos e bebidas para pessoas que estejam em pé, tanto nas áreas internas, quanto externas. É obrigatória a delimitação, com barreiras físicas, das áreas externas dos restaurantes e bares.

 Medidas prorrogadas 

Foram prorrogadas ainda, até o próximo dia 9 de março, as seguintes medidas:

Suspensão das atividades presenciais de classe da rede municipal de educação e da rede privada de ensino;

 
Redução de 30% do número de funcionários dos call centers;

Proibição de ações de emissão sonora em logradouros públicos e estabelecimentos particulares, exceto quando autorizado em protocolo específico;

Fechamento do Mercado Municipal da Liberdade;

Horário especial, das 7h às 9h, em mercados e supermercados de atendimento exclusivo para idosos, pessoas com diagnóstico de câncer e em uso de imunossupressores.

Novas medidas adotadas

Fechamento dos parques públicos municipais a partir deste sábado (20) até o próximo dia 28.

Suspensão, a partir de terça-feira (23) até o próximo dia 8 de março, do atendimento ao público nas repartições municipais, exceto nos serviços considerados essenciais.

Os secretários e dirigentes deverão apresentar, em até 24 horas, os respectivos Planos de Suspensão de Atividades Públicas Municipais Não-Essenciais. A intenção é que os funcionários e colaboradores possam fazer o trabalho de maneira remota.