MP-BA aciona Coelba por irregularidades

O MP-BA ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba por irregularidades na prestação de serviços e descumprimento de ordens judiciais, cobranças abusivas e em duplicidade, negativação de consumidores e desligamento da energia de modo arbitrário. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a investigação partiu de uma notícia de fato formalizada pela 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, em razão da Coelba não estar cumprindo decisões judiciais proferidas em uma ação individual.

A promotora afirma que foram encontrados 147 registros contra a Coelba nos sites ‘reclameaqui’ e ‘consumidor.gov’ entre os dias 10 e 12 de maio e, posteriormente, em 20 de julho. “Observa-se, portanto, a existência de diversas reclamações, em uma quantidade considerável, demonstrando a reiterada prática de condutas abusivas da empresa nesta área”, destacou a promotora. Ela disse que também encontrou reclamações acerca de desligamentos de energia, sem que houvesse justificativa plausível.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Coelba não realize quaisquer cobranças indevidas e abusivas relacionadas aos valores de fatura, juros e taxas; evite quaisquer cobranças e/ou pagamentos em duplicidade, devolvendo o valor pago indevidamente, por meio de crédito na fatura subsequente à constatação; não inclua de modo indevido, os dados dos consumidores nos Serviços de Proteção ao Crédito; e garanta o correto funcionamento e a calibração de todos os equipamentos que compõem o sistema de medição, incluindo os “relógios”. Além disso, requer que a empresa somente suspenda o fornecimento de energia elétrica após prévia notificação ao consumidor. Como pedido definitivo, o MP requer que a empresa arque com o pagamento dos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelas práticas abusivas; e restitua, em dobro, os valores pagos pelos consumidores do fornecimento do serviço de energia elétrica, em decorrência das cobranças abusivas cometidas. ( com informação do site do MP-BA)