Aplicação do PDDU esbarra na justiça
agosto 15, 2008
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A aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano- PDDU- gerou uma série de protesto e acabou na justiça por conta de uma representação assinada por várias instituições que alegam que o referido plano trará sérias conseqüências para a cidade. Uma polêmica desnecessária se a aprovação tivesse seguido os tramites legais com o debate amplo com a cidade. Agora, julgada a procedência da ação, o Tribunal Regional Federal (TRF) programou para hoje(15) a publicação da decisão que determina o embargo de obras autorizadas com base no novo PDDU . É mais um abacaxi para a Prefeitura descascar em mais uma disputa jurídica, que se soma a outras a exemplo das barracas de praia e da retirada das pedras portugueses da Barra. O julgamento de obras liberadas como base no novo PDDU atinge áreas da Avenida Paralela, orla e Comércio. Tudo que começa errado acaba pior ainda.
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