A prefeitura de Salvador, por meio da Transalvador, voltará a fiscalizar o cumprimento do Decreto de Carga e Descarga a partir desta quinta-feira. A legislação teve seus efeitos plenamente restabelecidos, após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) acatando as razões do municÃpio contra a liminar que estava impedindo a fiscalização dos associados da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab).
“É uma vitória da cidadania. As pessoas precisam pensar a cidade como um coletivo e não somente defender seus interesses. Agora a Transalvador vai retomar a fiscalização do Decreto de Carga e Descarga. E se eu encontrar na rua alguma carga e descarga em horário inapropriado, imediatemente determinarei as sanções legais. Legislação semelhante já vigora nas principais cidades do planeta. Salvador é uma metrópole, não uma provÃncia. Por isso, precisa de soluções eficientes para o trânsito. Seguirei na luta pela defesa dos direitos da população contra interesses que vão contra as ações voltadas para o coletivo”, comemorou o prefeito João Henrique (PP).
O Decreto 20.714, que regula a atividade de carga e descarga em Salvador, entrou em vigor no dia 13 de junho de 2010, com a devida fiscalização e aplicação de advertências, multas, guinchamentos de veÃculos e de demais medidas cabÃveis aos infratores. A legislação prevê que as operações de carga e descarga só podem ser feitas nos perÃodos compreendidos entre 21h e 6h, das segundas à s sextas-feiras, de 0h à s 6h nos sábados, e das 14h à s 8h entre os sábados e os domingos. Na orla de Salvador, aos domingos e feriados, as operações de carga e descarga só podem ocorrer nos perÃodos compreendidos entre 0h e 8h e das 16h à s 24h.
Voltaram a insistir em algo que vai dar em nada ...
ResponderExcluirNo meu entender, que não entendo de nada, da mesma forma como quem está insistindo nessa medida , é mais um tiro n'água... Ainda mais se o cumprimento da medida ficar sob a fiscalização da TRANSALVADOR , um órgão que não funciona quando todo mundo está acordado , imaginem à noite, na hora de dormir e de descansar.
Qual o comerciante que vai ficar de plantão esperando as suas encomendas chegarem dando bandeira para os bandidos que estáo sempre acordados ?
E as empresas distribuidoras , vão mudar o dia pela noite ?
Vamos dar tempo ao tempo !...
Essa idéia seria muito bem aplicada para os serviços que a própria prefeitura executa nas vias públicas, prejudicando o tráfego e a população . isso sim... essa seria uma boa ! Executar serviços à noite, tirando ou encostando os equipamentos durante o dia para não prejudicar as correntes de tráfego.
Pertinente esse comentário. Leis no municipio existem muitas, mas não são cumpridas porque não existe fiscalização. Colocar carro no passeio é proibido, está na lei. Jogar lixo na rua fora do horário, idem, construir ou reformar sem alvará, é lei, manter o passeio em boas condições é outra lei municipal. Quem cumpre? ninguém. Quem ficaliza? ninguém. Isso é a mesma coisa de 0+0=0
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