foto em 01/06/2013
O Ministério Público arquivou o processo que julgou a representação feita pela Amarv e outras entidades do bairro questionando os prejuízos urbanísticos, ecológicos e estéticos causados ao no Rio Vermelho, com a nova edificação.O arquivamento foi precedido da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a construtora R2, responsável pelo empreendimento La Vista, em construção na última nesga de terreno no Morro do Conselho, no Rio Vermelho,onde a mesma se compromete a acatar os encaminhamentos feitos pelo arquiteto Armando Branco, contratado para elaboração de um laudo pericial, visando apurar possíveis violações à ordem urbanística e ambiental.
Confira a íntegra do relatório do arquivamento e o teor completo do TAC
Ilmo. Sr.
LAURO ALVES DA MATTRA JÚNIOR
Prezado Senhor,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por sua representante subassinada, com fulcro no artigo 78, §§ 1°, da Lei Complementar Estadual 11/96, e art. 26°, §2° da Resolução 006/2009 do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a Vossas Senhorias o arquivamento da Representação de SIMP nº 003.0.245051/2012, nos termos da decisão em anexo, ao tempo em que informa que poderão comparecer nesta Promotoria às terças-feiras, no turno matutino, para eventuais esclarecimentos sobre a decisão, bem como da mesma pode recorrer para o Conselho Superior do Ministério Público.
Atenciosamente,
HORTÊNSIA GOMES PINHO
Promotora de Justiça
Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.
Mesmo ocupando o restante do morro técnicos consideram que está tudo bem com a obra do La Vista
