Na representação, a vereadora questiona o fato da permissão de uso do espaço para a Enxaguada de Iemanjá, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ainda não ter sido publicado no Diário Oficial da União, contrariando o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição. “A publicidade dos atos administrativos garante a comunicação com a sociedade civil, tornando público o conhecimento do evento e é um requisito que deveria ser respeitado. Ainda não houve a publicidade do evento. Ou seja, o evento acontece e depois ele é comunicado?”, questiona a vereadora, acrescentando ainda que uma festa privada em espaço público é um desrespeito com as características e a tradição cultural da Festa de Iemanjá.
Para Marta Rodrigues, também é preciso que seja esclarecido para a população qual o destino dos valores arrecadados com a festa privada no espaço público. Desde 2010, quando foi reinaugurado sob a gestão de João Henrique com um custo de R$ 3 milhões, pontua Marta, o Mercado do Peixe tem sido alvo de intervenções desnecessárias. Em 2015, a atual prefeitura anunciou nova demolição da estrutura e a transformação dos boxes em estacionamentos e quiosques caros.
De acordo com informações divulgadas na imprensa, a Asssociação dos Moradores do Rio Vermelho (AMARV – entidade sem fins lucrativos) seria apoiadora da Enxaguada de Iemanjá. A um site local, integrante da associação disse que os lucros seriam revertidos para a revitalização do Largo da Mariquita. “No entanto, o Largo da Mariquita foi ‘reinaugurado’ pela prefeitura de Salvador em janeiro de 2016, como parte do projeto de requalificação do bairro, que custou R$ 77 milhões. Já não basta festa privada em espaço público, fato que a população rechaça, ainda não está claro o destino do valor arrecadado”, diz. "É preciso que sejam esclarecidas as declarações da AMARV, entidade sem fins lucrativos, sobre a destinação dos valores arrecadados para a realização de obras e concessões que são de responsabilidade da prefeitura”, acrescenta Marta.
Outro questionamento feito ao MPF na representação é sobre o descumprimento do artigo 11, da Portaria nº 1/2014 da SPU, que traz a obrigação do permissionário de manter no local do evento, visível ao público, faixa, placa ou similar indicando a permissão de uso do espaço concedido pela União. “Notamos que as realizações dessas festas não ficaram claras à população. Além de serem realizadas em um espaço público, descumpriram algumas determinações. Há, ainda de forma nebulosa, uma tentativa de consolidar três festas privadas no espaço público do Mercado do Peixe: réveillon, Iemanjá e São João, desrespeitando mais uma vez a população”, declara a vereadora.
Reveillon das Artes - Também foi constatado que a publicidade no DOU do Reveillon das Artes ocorreu 12 dias após o evento. Na publicação, a AMARV, entidade sem fins lucrativos, aparece como permissionária - realizadora do evento. “O Extrato de permissão de uso só foi publicado no DOU no dia 11 de janeiro de 2017, doze dias após a realização do evento".
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| Vila Caramuru, antigo Mercado do Peixe no centro de mais uma polêmica dentro da Festa de Iemanjá |
