Problemas são gerados pela própria Prefeitura ao liberar atividades sem elaborar estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)

Os problemas da Rua do Barro Vermelho onde os moradores não têm mais sossego, foram gerados pela própria prefeitura ao liberar o funcionamento de um bar em um local completamente inadequado. Além dos transtornos provocados pelos veículos estacionados de forma irregular, inclusive em frente às garagens e da carga e descarga feita a qualquer hora do dia e da noite, o bar se expande até a outrora tranquila Praia do Buracão com suas mesas e cadeiras. Como se não bastasse, ainda promove competições esportivas colocando o som muitos decibéis acima do permitido. Outra questão é a quantidade de lixo produzido. Dezenas de queixas já foram levadas aos diversos órgãos da prefeitura, mas sem sucesso. De acordo com moradores quando os fiscais da prefeitura chegam ao local as investidas sempre são contra os ambulantes, eles que na verdade são o elo mais fraco nesse contexto. Agora o problema foi parar na justiça.

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A pergunta que fica no ar é quem gerou essa situação. Os moradores, com certeza não foram, eles, na verdade, são vitimas dessa falta de critério para autorizar atividades comerciais em áreas residências. É evidente que ninguém é contra empreendimentos que gerem emprego, principalmente em um período em que os empregos formais estão cada dia mais escassos. Porém, é preciso antes de liberar qualquer tipo de atividade, fazer um estudo de impacto de vizinhança, aliás, basta seguir o próprio PDDU, aprovado pelo poder municipal para verificar as limitações impostas. A Rua do Barro Vermelho não é a única a conviver com transtornos unicamente causado pela decisão da prefeitura de autorizar atividades em áreas inadequadas. Caso recente é a padaria artesanal na praça Geraldo Walter, na Almirante Barroso, qualquer idiota percebe a falta de condições para a atividade, mas os órgãos públicos preferem fazer vistas grossas, agora os moradores vão recorrer ao Ministério Público ao menos para obterem informações sobre os critérios usados pela Prefeitura para liberar o empreendimento e criar uma situação tão complexa, onde toda atividade necessita de condições adequadas, mas a padaria artesanal funciona em um local que nem saída de emergência tem, além de botijão de gás gigante instalado em um cubículo na parede de uma praça que não obedece os limites da lei.

(Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal)

http://www.natureambiental.com.br/site/eiv-estudo-de-impacto-de-vizinhanca-e-rivi-relatorio-de-impacto-de-vizinhanca/

Confira os problemas gerados na Rua do Barro Vermelho unicamente porque a prefeitura achou certo conceder alvará de funcionamento para um Bar sem se preocupar com os transtornos que seriam causados.

O LIXO

O lixo residencial é coletado pela Limpurb nas terças e quintas à noite. O caminhão coleta, também, o lixo do bar que possui dezenas de garrafas de vidro, ocasionando poluição sonora quando jogadas na caçamba por volta da meia noite.

O bar ainda se utiliza de marketing disfarçado de responsabilidade social nas redes sociais para se promover, quando na verdade está impactando negativamente a comunidade e o meio-ambiente. É uma incoerência o chorume na calçada por conta do descarte inadequado do lixo e a ausência de coleta seletiva com a divulgação de um mutirão de limpeza da praia no Instagram e Facebook do estabelecimento. O mutirão de limpeza não teve uma boa receptividade e faltou adesão por parte dos moradores que sabem dos problemas gerados pelo restaurante.

Quanto mais gente na praia, maior é a produção do lixo. O número de lixeiras sempre foi insuficiente e com o crescimento de frequentadores não se consegue o recolhimento apropriado dos resíduos. A educação da população também não ajuda.

Sem lixeiras

A Amobarrovermelho solicitou lixeiras à Prefeitura no ano passado. Algumas foram instaladas depois de várias tentativas, mas retiraram o container de resíduos recicláveis e ainda não se sabe o porquê. A limpeza da areia ainda é muito difícil de ser feita porque os garis têm de subir muitos degraus, arrastando os contentores. Esse é um dos motivos da degradação rápida da escada. Qual seria a solução? Uma rampa de acesso.

FALTA DE ESTACIONAMENTO

O Bar não possui estacionamento privativo, sendo um estabelecimento comercial com capacidade para mais de 80 pessoas. O Bar possui um sistema de valet que estaciona na rua e nas garagens e calçadas das casas vizinhas por R$ 15,00. Moradores já contaram em média 25 a 30 carros numa única manhã. Como uma rua sem saída, pequena e estreita comporta tal quantidade de veículos APENAS do bar? E os carros dos moradores, visitantes e demais frequentadores da praia ? A rua Barro Vermelho possui 12 condomínios e 4 casas habitadas, totalizando mais de 300 famílias num trecho minúsculo.

Sem Sinalização

A Amobarrovermelho solicitou à Transalvador, no fim do ano passado, sinalização horizontal e vertical para o ordenamento do trânsito no local e restrição de veículos pesados que trafegam de segunda a segunda, a qualquer hora, para descarregar material no restaurante. Isso acarreta poluição sonora, deterioração asfáltica e transtornos no trânsito. Apesar do pedido não ser uma novidade para o órgão, providências ainda não foram tomadas.

Cadeiras e sombreiros na Praia, pode?

Há algum tempo esse Bar tem colocado cadeiras e sombreiros no segundo trecho da praia (que é muito pequeno), transformando o local numa praia particular. Com isso, eventos com som eletrônico são realizados na faixa de areia. O estabelecimento oferece serviço de barraca de praia sem autorização da Prefeitura. Várias denúncias foram registradas, mas o serviço continua funcionando e sendo divulgado amplamente na internet. Mesmo com liminar para o BAR funcionar, BARRACA DE PRAIA não se enquadra na atividade de registro do bar. Afinal, pode ou não ter barraca de praia funcionando na orla da cidade sob essas condições?

O acesso à praia estava contemplado na terceira fase da requalificação do bairro, mas a obra não foi realizada. Os morador questionam por quê o projeto do acesso à praia não saiu do papel? Como a praia não tem estrutura, os próprios barraqueiros - muitos que trabalham na área há mais de 10 anos - precisam fazer intervenções no local para ajudar na acessibilidade.

Acesse as leis Municipais e Estaduais:

• http://www.sucom.ba.gov.br/category/legislacoes/louos/
• http://www.cbm.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=81