Fiscalize e contribua para o Plano de Gerenciamento Costeiro de Salvador

Nesta terça-feira (22), a Prefeitura promove a segunda audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá das 8h às 12h, no auditório da Universidade Católica do Salvador, Campus Pituaçu, 1º andar (piso superior), Av. Pinto de Aguiar, 2589. O documento que cria o PMGC continua disponível para consulta pública e envio de sugestões por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto devem acessar o site, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio porta ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br.

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos –, a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Leis

Anexos - PMGC Salvador - Setorização e Separatriz

Anexos - ZEE Salvador - Pranchas - Quadro de Diretrizes - Setorização - Separatrizes