DESCUMPRIMENTO DE PROJETO!
Ontem, 21/02/2022
Ocorreu reunião promovida pelo Ministerio Público por solicitação Comunidade Local - #SOSCARIJOS , com a presença da consultoria contratada @geohidro , @prefsalvador, @seinfrasalvador SEINFRA e CODESAL(@defesacivildesalvador).
Leiam os pontos completos abaixo:
1. A GeoHidro e/ou SEINFRA encaminhe no prazo de 48h cópia integral do projeto e de todos os estudos realizados através do e-mail da Secretaria Processual das Promotorias do Meio Ambiente;
2. O Ministério Público recomenda que o Município de Salvador adote de imediato medidas para proteção da fauna, executando um plano de afugentamento ou resgate de fauna e apenas na sequência dê continuidade à obra;
3. Que seja disponibilizada à sociedade civil toda documentação recebida, na sequência das 48h, ficando facultado a apresentação de análises críticas da documentação, bem como contribuições para aperfeiçoamento do projeto;
4. A GEOHIDRO e o Professor Henrique apresentarão ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, estudos técnicos quanto a possibilidade de utilização de vegetação arbustiva ou outra nas contenções de solo grampeado, de forma a avançar a proposta atual que é grama;
5. Solicite-se à SEMAN (@seman.ssa) uma fiscalização e uma análise técnica, bem como e se possível, intervenções para melhorias dos problemas da rua Carijós no Rio Vermelho, encaminhando diagnóstico situacional e relatório de fiscalização ao Ministério Público no prazo de 40 dias;
6. Que o Município apresente manifestação quanto a não obtenção de autorização de supressão de vegetação para realização da obra;
7. Registre-se, por fim, a convicção do Ministério Público de que a obra é importante e que não se deve abrir mão dessa “janela” de recursos públicos municipais para realização da contenção, até porque há ordem judicial nesse sentido, e que a obra não deve ser paralisada quanto a área cinza, que é o ponto mais crítico. Quanto a área verde clara, o Município deve apresentar uma análise quanto a necessidade de ASV; e quanto a área verde escura deve ser encaminhado também estudos sobre o seu reflorestamento das áreas degradadas.
