Mais uma agressão ao bairro

Continua em ritmo a ampliação do Hotel Pestana e que vai acabar o resto de vegetação que ainda resta do Morro do Bom Conselho. De acordo com matéria divulgada hoje(10/12) no Jornal A Tarde, os moradores da área estão enfrentando o Hotel na justiça, para tentar reverter a situação, mas considerando o estagio da obra, dificilmente será contida.
Os moradores acusam o Hotel de ter se apropriado de um "belvedere" com vista para o mar e passeio de quatro metros de largura. Este espaço estaria, segundo eles, sendo transformado em parte de um anexo que, quando ficar pronto, terá 4 blocos com 98 apartamentos.

Para conhecimento e em solidariedade à batalha dos moradores na justiça, segue abaixo o depoimento publicado pelo Jornal A Tarde:

"O mirante ocupava um terreno doado à prefeitura como contrapartida pelos 15 edifícios, de quatro pavimentos, do loteamento, construídos na década de 80. Portanto, eles estão usando uma área pública", reclama o morador Gilberto Pedreira.

"O surpreendente é que, em primeira instância, a decisão da juíza Lisbete Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, não abordou nosso principal argumento, que era a ocupação da área", indignou-se Pedreira, morador do loteamento há mais de 15 anos.

"Recorremos por meio de um agravo de instrumento à segunda instância. Repetiu-se a decisão pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, sem que o tema do espaço público fosse de novo enfrentado. Agora, esse agravo precisa ser julgado definitivamente pela primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, para embargar ou não a obra.

O Tribunal de Justiça pediu ao Ministério Público Estadual para opinar sobre a questão. Veio um parecer de 22 laudas, contundente, favorável ao embargo naquele local. O parecer está correto", explicou o presidente da associação dos moradores, José Carlos Costa.

A promotora Maria das Graças Souza e Silva escreveu no seu parecer que "os argumentos dos recorrentes [moradores] são bastante plausíveis quando comparados aos dos agravados [Hotel Pestana, Sucom]".

ÁREA PÚBLICA –Desde janeiro, a associação dos moradores protocolou quatro petições à Sucom para que o órgão observasse o termo de acordo e compromisso (TAC), registrado em 1977. O presidente da associação, José Carlos Costa, acredita que, para que o espaço do mirante pudesse deixar de ser área pública, teria de ter havido uma formalização.

"Não invadiu, não. Isso tudo foi levantado. Na verdade, em relação ao primeiro prédio, eles achavam que era uma área verde, quando não é. Aquela área toda ali é do Pestana", afirmou a secretária de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Kátia Carmelo.O Hotel Pestana também respondeu que os moradores "não detêm qualquer direito à área de propriedade privada ora ocupada pela construção da ampliação do hotel, estando o empreendimento de acordo com as regras urbanísticas, conforme Alvará de Licença nº 12.212, expedido pela Sucom".

E complementam: "A área onde está sendo construído o anexo do hotel são imóveis de propriedade do Grupo Pestana, conforme matrícula nº 29.623 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 6º Ofício, não fazendo parte do Loteamento Morro do Conselho.

A alegação dos moradores do Morro do Conselho foi afastada de forma contundente, através de perícia técnica realizada nos autos da representação distribuída para a 3ª Promotoria do Meio Ambiente, cujo relatório final concluiu que as obras de ampliação (...) estão sendo realizadas nos limites das poligonais de propriedade da empresa".

Comentário do Blog- Muito interessante a argumentação da Secretária Kátia Carmelo, de que não se trata de área verde. Será que os arquitetos, ambientalistas ou engenheiros que residem no bairro poderiam se manifestar sobre isso?