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1º de outubro, 16 direitos trabalhistas garantidos às domésticas

Por Eduardo Fiuza Lobo

Firmas de serviços terceirizados são alternativas para solucionar a questão da faxina para famílias que abriram mão das domésticas

Desde 2013 discute-se uma grande mudança de paradigma nas residências de Classe média e alta no Brasil, a PEC das Domesticas, como ficou conhecida, visa regulamentar a situação trabalhistas de milhares de empregadas domésticas que atuam a muitos anos em todo o território Brasileiro, antes dessa discussão em 2013, as empregadas domésticas não eram consideradas trabalhadoras formais, e tinham diversos direitos trabalhistas e sociais suprimidos, como o FGTS, e a previdência social e o salário mínimo.

A PEC das Domésticas visa equiparar as domésticas a empregados de empresas formais CLT, inicialmente a PEC garantiu 16 direitos trabalhistas, sete deles que aguardavam regulamentação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e a partir de 1º de outubro já começam a valer, como proteção do salário, jornada máxima, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros benefícios.

1º de outubro, 16 direitos trabalhistas garantidos às domésticas

Com certeza essa regulamentação poderá ajudar milhares de empregadas domésticas a terem mais segurança em seus empregos, e mais acesso a benefícios sociais e oportunidade mais igualitárias de trabalho, porém a maneira como está sendo feita, está deixando a maior conta desse bolo para a população, ou seja, quem contrata essas empregadas, estão vendo neste ano de 2015, seus custos mensais aumentarem e muito, com reajuste na gasolina, conta de luz, inflação dos alimentos, aumento de juros de financiamentos, como essa conta mensal irá fechar tendo ainda uma empregada doméstica em casa?

Toda essa panela de pressão acabará fortalecendo a terceirização e profissionalização destes serviços domésticos, como a limpeza e arrumação das residências. Em 2014 ocorreu um boom de empresas prestadoras de serviços de limpeza residencial, inclusive no seguimento de Franchising, com diversas franquias abertas neste seguimento.

1º de outubro, 16 direitos trabalhistas garantidos às domésticas

A demanda por este serviço também tem aumentado, pois hoje com a PEC das domesticas, é muito mais viável, para os donos de imóveis, contratar uma empresa para executar estes serviços, no sistema Pay Per Use (pagar pelo uso), com processos e métodos de trabalho eficientes, com segurança e agilidade, pagando um valor via NF e Boleto. Do que ter que contratar uma empregada doméstica, e se submeter a todos os custos provenientes, ou contratar uma diarista avulsa e ficar a mercê, sem segurança jurídica, esperando a qualquer momento receber uma ação na justiça do trabalho.


Alguns dados já apontam a redução da contratação de empregadas domésticas e o aumento do serviço de diaristas. É o caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de São Paulo, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e do Dieese, que mostra que pelo segundo ano consecutivo, houve redução na parcela de empregadas domésticas, alcançando, em 2014, 13,7% do total de mulheres ocupadas. Houve ainda aumento no número de mensalistas e diaristas com carteira de trabalho assinada e diminuição no número de mensalistas sem carteira.

Leia também: Lei complementar nº 150, de 1 de junho de 2015

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