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Cidadão em Ação, fiscalize e denuncie os candidatos nas eleições 2016

O TRE-BA informa ao cidadão/eleitor a existência de ferramentas que cooperam com as fiscalizações no descumprimento da legislação eleitoral vigente. Leia a Cartilha de Propaganda Eleitoral.

Além da atuação da Justiça Eleitoral baiana para coibir a propaganda irregular, o cidadão também pode contribuir com o processo de fiscalização. Registros podem ser feitos por e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br ou através do aplicativo Pardal, que pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).

Para efetivar o registro é necessário fornecer, pelo menos, o nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados.

Cidadão em Ação, fiscalize e denuncie os candidatos nas eleições 2016

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