Em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual contra o uso do cartão do idoso no transporte público de Salvador, a Secretaria de Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, a partir do dia 15 de agosto, todos os 147 mil cartões do SalvadorCard Idoso existentes no sistema serão invalidados.
A Semob esclarece que sempre respeitou o Estatuto do Idoso, uma vez que a emissão do referido cartão sempre foi opcional. Vale ressaltar que a intenção da medida foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos possibilitando o rápido acesso aos coletivos.
A Semob lembra ainda que o acesso dos idosos ao transporte público urbano continuará sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade com foto, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.
