Mudança no horário de funcionamento dos órgãos municipais

A partir desta quinta-feira, 31, alguns órgãos da prefeitura de Salvador passam a funcionar em horário especial por um prazo mínimo de três meses. Isto por que a administração municipal reduziu a jornada de trabalho e atendimento ao público com o objetivo de cortar despesas. De acordo com o decreto nº 21.640, publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Município (DOM), o corte de gastos envolve vale refeição, energia, água e telefone.

O decreto determina que as repartições da administração direta, autárquica e fundacional funcionarão, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sendo que o atendimento ao público acontecerá até as 13h.

Não estão submetidas à determinação, as atividades, os órgãos e as unidades administrativas que, pela própria natureza, devem ser mantidos em horário normal de funcionamento, como os que funcionam em escala de plantão e aqueles diretamente relacionados ao trânsito e transportes urbanos, saúde - incluindo o Centro Médico Odontológico - educação, Defesa Civil, atendimento à criança e ao adolescente, salvamento aquático, limpeza urbana e fiscalização de modo geral.

Também estão fora do novo regime os serviços de ordenamento e uso do solo, tele-atendimento e manutenção e conservação da cidade. Estes serviços e setores administrativos só poderão ser incluídos no horário especial de funcionamento com a autorização do prefeito. Para tanto, os secretários e superintendentes das respectivas pastas deverão apresentar proposta justificativa.

Os servidores que tiveram sua carga horária alterada de 30 para 40 horas e que estejam submetidos ao horário especial, voltarão a ter 30 horas de trabalho. O instrumento também determina que os salários dos contratados para prestação de serviços temporários serão ajustados à redução da jornada de trabalho. (Informa A Tarde)