A minuta do Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Meio Ambiente já está disponível para consulta pública desde o dia 05 de junho no site
http://www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br da Secretaria Cidade Sustentável - SECIS e a população pode contribuir. A minuta foi elaborada pela Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte(SEMUT), Procuradoria Geral do Município(PGM) e uma consultoria jurídica. Além de opinar sobre a minuta, a população também poderá participar de eventos públicos sobre o tema que serão promovidos pela SECIS.
Assim, população poderá apresentar propostas e críticas para a construção de uma nova lei sobre o tema. Desde a promulgação da Constituição de 1988, é assegurado por lei a todo cidadão o direito ao meio ambiente equilibrado, bem como o dever do poder público e da coletividade em defendê-lo e preservá-lo.
Tendo em vista que a Ouvidoria da Câmara recebeu manifestações de cidadãos, preocupados com a derrubada de árvores na cidade, o que motivou o órgão a promover uma reunião ampliada sobre o tema dia 10 de junho, estamos divulgando anexo o referido PL.
Além disso, disponibilizamos o email da Ouvidoria ouvidoriacms@cms.ba.gov.br para receber as sugestões da população, que serão posteriormente enviadas à SECIS.
Caso o cidadão, servidor municipal ou entidade tenham interesse em contribuir podem enviar suas propostas para a Ouvidoria da Câmara, que fará os devidos encaminhamentos e promoverá em breve uma nova reunião ampliada para aprofundar o assunto.(informa assessoria)
