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Ato contra redução da maioridade penal será realizado na sexta no Largo de Santana

Ato contra redução da maioridade penal será realizado na sexta no Largo de Santana No próximo dia 12, às 16h30, no Largo de Santana, será realizado ato contra a maioridade penal,articulado por meio das redes sociais pela comunidade “Redução não é Solução”.

A maior idade penal está em discussão no Congresso e vem mobilizando a sociedade com posições contra e a favor. Confira abaixo as propostas que estão em discussão:

1. Do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Muda apenas uma parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ampliar o tempo de internação máximo previsto de 3 para 8 anos, no caso dos crime hediondos (que incluem homicídio e feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, tortura, falsificação de remédios e tráfico de droga) e colocar aqueles com mais de 18 anos em unidades separadas dos mais novos e mais seguras. Não mexe com nenhuma cláusula pétrea da Constituição e requer menos votos para ser aprovada.

2. Do senador José Serra (PSDB-SP). A tese é mesma da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A única mudança é que o texto prevê alteração do tempo máximo de internação dos adolescentes infratores de 3 para 10 anos.

3. Do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Esse projeto de lei torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, tornará a corrupção de menores um crime hediondo e aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei.

4. Do senador Aloysio Nunes (PSDB - SP). Defendida por Aécio Neves na campanha presidencial, essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre a possibilidade de a Justiça aplicar a lei penal a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em todos os crimes hediondos. A proposta mantém a regra da maioridade aos 18 anos para os demais crimes.

5. Do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Cunha prometeu votação até o fim do mês.

3 comentários:

  1. 5 senadores da oposição apresentam 5 propostas muito parecidas e que não resolverão o problema. Ao meu ver, o humano deverá pagar por suas ações independente da idade e a pena equivalente a gravidade do ato. Quero saber desses cinco senadores se uma criança de 13 anos pegar um a arma de fogo e assassinar sua filha ou sua mãe se ele após a pena conseguirá olhar na cara do assassino solto e gozando a vida? Uma palhaçada e ainda muito suspeito o local e data a apresentar este absurdo. Me faça uma garapa.

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  2. Esse questão é mesmo muito polemica, redução da maioridade como saída para conter a violência é uma falsa sensação de que esse problema será resolvido. O que precisa se entender é que o politica de segurança implantada no país é um grande fracasso, tem que rever isso. O sistema prisional é um deposito de detentos sem qualquer mecanismo de reabilitação, ao contrário entram nos presídios e depois de cumprida a pena, isso quando cumprem, saem piores do que entraram. Outra coisa, se a lei fosse aplicada como o devido rigor, menor também cumpriria a pena, porque em lugar nenhum está escrito que eles são isentos de penalidades.

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  3. Discussão inócua ! A coisa é muito simples. O crime deve ser punido de acordo com a sua gravidade, o que já é um outro assunto, tenha o criminoso a idade que tiver. Mas eu pergunto : temos estrutura para fazer a coisa certa ? Depois de cumprida a pena, o criminoso ou criminosa vai, simplesmente , ser posto ou posta para para fora dos domínios do presídios e lhe dirão : vá, você está livre, agora. Se vire , o mundo inteiro está à sua disposição !

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