No próximo dia 12, às 16h30, no Largo de Santana, será realizado ato contra a maioridade penal,articulado por meio das redes sociais pela comunidade “Redução não é Solução”.A maior idade penal está em discussão no Congresso e vem mobilizando a sociedade com posições contra e a favor. Confira abaixo as propostas que estão em discussão:
1. Do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Muda apenas uma parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ampliar o tempo de internação máximo previsto de 3 para 8 anos, no caso dos crime hediondos (que incluem homicídio e feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, tortura, falsificação de remédios e tráfico de droga) e colocar aqueles com mais de 18 anos em unidades separadas dos mais novos e mais seguras. Não mexe com nenhuma cláusula pétrea da Constituição e requer menos votos para ser aprovada.
2. Do senador José Serra (PSDB-SP). A tese é mesma da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A única mudança é que o texto prevê alteração do tempo máximo de internação dos adolescentes infratores de 3 para 10 anos.
3. Do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Esse projeto de lei torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. A proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, tornará a corrupção de menores um crime hediondo e aumentará em até três vezes as penas hoje estabelecidas na lei.
4. Do senador Aloysio Nunes (PSDB - SP). Defendida por Aécio Neves na campanha presidencial, essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre a possibilidade de a Justiça aplicar a lei penal a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em todos os crimes hediondos. A proposta mantém a regra da maioridade aos 18 anos para os demais crimes.
5. Do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Cunha prometeu votação até o fim do mês.
5 senadores da oposição apresentam 5 propostas muito parecidas e que não resolverão o problema. Ao meu ver, o humano deverá pagar por suas ações independente da idade e a pena equivalente a gravidade do ato. Quero saber desses cinco senadores se uma criança de 13 anos pegar um a arma de fogo e assassinar sua filha ou sua mãe se ele após a pena conseguirá olhar na cara do assassino solto e gozando a vida? Uma palhaçada e ainda muito suspeito o local e data a apresentar este absurdo. Me faça uma garapa.
ResponderExcluirEsse questão é mesmo muito polemica, redução da maioridade como saída para conter a violência é uma falsa sensação de que esse problema será resolvido. O que precisa se entender é que o politica de segurança implantada no país é um grande fracasso, tem que rever isso. O sistema prisional é um deposito de detentos sem qualquer mecanismo de reabilitação, ao contrário entram nos presídios e depois de cumprida a pena, isso quando cumprem, saem piores do que entraram. Outra coisa, se a lei fosse aplicada como o devido rigor, menor também cumpriria a pena, porque em lugar nenhum está escrito que eles são isentos de penalidades.
ResponderExcluirDiscussão inócua ! A coisa é muito simples. O crime deve ser punido de acordo com a sua gravidade, o que já é um outro assunto, tenha o criminoso a idade que tiver. Mas eu pergunto : temos estrutura para fazer a coisa certa ? Depois de cumprida a pena, o criminoso ou criminosa vai, simplesmente , ser posto ou posta para para fora dos domínios do presídios e lhe dirão : vá, você está livre, agora. Se vire , o mundo inteiro está à sua disposição !
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