O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, estabelecendo regras para o exercÃcio da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”, atestado de sanidade fÃsica e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veÃculo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vÃnculo empregatÃcio em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mÃnimo 250 cilindradas e possuir velocÃmetro.
Além disso, a Prefeitura vai exigir do mototaxista utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa fÃsica autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veÃculo, condições e uso de itens de segurança.
Penalidades - A portaria estabelece punições para mototaxistas que atuarem cladestinamente, ou seja, sem a autorização da Semob, com multas que variam de 25 a 50 vezes o valor da bandeira 1 vigente. Aos mototaxistas oriundos de outros municÃpios será permitida tão somente a atividade de desembarque de passageiros e o retorno para o local de origem.
Folia momesca - Os mototaxistas terão via exclusiva de tráfego na Avenida Centenário durante o Carnaval deste ano, com dois pontos especiais para embarque e desembarque dos foliões. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e da Transalvador, em razão do expressivo número de motociclistas prestando o serviço no perÃodo e com o objetivo de permitir melhor fluidez ao tráfego no entorno da festa momesca.
A via exclusiva será implantada na Avenida Centenário sentido Barra, até a Rua Deocleciano Barreto, onde funcionará um dos pontos de passageiros. O outro ponto para embarque e desembarque estará localizado na Praça do Sol, em frente ao Isba (Avenida Oceânica). A Transalvador recomenda ao folião que verifique antes de embarcar no mototáxi as regras de segurança e legalidade no trânsito, como o uso de equipamentos de proteção, como capacete, além da regularidade da habilitação do condutor e documento do veÃculo.
