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Mototaxi liberado para atuar no Carnaval

Depois de atuarem ilegalmente em vários carnavais os mototaxistas este ano poderão circular oficialmente com o aval da Prefeitura. O decreto que estabelece regras para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta (mototáxi) foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde de quarta-feira (22), no Palácio Thomé de Souza.


O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, estabelecendo regras para o exercício da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.

Além disso, a Prefeitura vai exigir do mototaxista utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa física autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.

Penalidades - A portaria estabelece punições para mototaxistas que atuarem cladestinamente, ou seja, sem a autorização da Semob, com multas que variam de 25 a 50 vezes o valor da bandeira 1 vigente. Aos mototaxistas oriundos de outros municípios será permitida tão somente a atividade de desembarque de passageiros e o retorno para o local de origem.

Folia momesca -
Os mototaxistas terão via exclusiva de tráfego na Avenida Centenário durante o Carnaval deste ano, com dois pontos especiais para embarque e desembarque dos foliões. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e da Transalvador, em razão do expressivo número de motociclistas prestando o serviço no período e com o objetivo de permitir melhor fluidez ao tráfego no entorno da festa momesca.

A via exclusiva será implantada na Avenida Centenário sentido Barra, até a Rua Deocleciano Barreto, onde funcionará um dos pontos de passageiros. O outro ponto para embarque e desembarque estará localizado na Praça do Sol, em frente ao Isba (Avenida Oceânica). A Transalvador recomenda ao folião que verifique antes de embarcar no mototáxi as regras de segurança e legalidade no trânsito, como o uso de equipamentos de proteção, como capacete, além da regularidade da habilitação do condutor e documento do veículo.

Mototaxi liberado para atuar no Carnaval

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