Na Bahia, um total de 120.769 eleitores tiveram os títulos cancelados por não justificar as faltas às últimas três eleições. São os chamados eleitores faltosos, que tinham até 25 de abril para justificar a situação e evitar que o documento fosse cancelado. Em todo o Brasil, mais de 1,3 milhão de eleitores estão na mesma situação, conforme dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A orientação é que aqueles que tiveram o título cancelado não deixem de procurar os postos de atendimento da Justiça Eleitoral para recuperar a sua inscrição eleitoral. O procedimento de regularização será o mesmo, podendo ser realizado na Central de Atendimento do TRE-BA, n no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos cartórios e postos dos SACs. No entanto, a partir de agora, enquanto não sanar a pendência, o eleitor vai ficar com o título cancelado.
Dentre outras limitações, os eleitores nesta situação ficam impedidos de matricular-se em faculdades, obter passaporte ou carteira de identidade, contrair empréstimo em instituições financeiras, participar de concorrência pública ou administrativa ou ser nomeado, no caso de aprovação, em concurso público.
Depuração do Cadastro Eleitoral
Estabelecido, este ano, no Ofício-Circular 01 e no Provimento 01, da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) – órgão vinculado ao TSE – o cancelamento dos títulos é a etapa principal da depuração do Cadastro Nacional de Eleitores (CNE). O procedimento consiste no rastreamento e batimento de dados dos eleitores de todo o país com o objetivo de identificar e eliminar da relação aqueles que deixaram de votar e justificar em três eleições consecutivas.
Ao todo, 132.912 baianos estavam registrados como faltosos no Cadastro Eleitoral. Destes, apenas 9.075 (6,8%) haviam quitado, até 25 de abril, a pendência nos postos de atendimento do TRE-BA. Informa assessoria.
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