Justiça julga na segunda Louos e PDDU

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, nesta segunda, uma sessão extraordinária para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Ocupação, Uso e Ordenamento do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Instrumentos legais que norteiam o desenvolvimento da cidade, ambos estão suspensos há 80 dias pela Justiça, após ação que contesta a aprovação das matérias na Câmara Municipal.(Confira matéria completa no Correio acessando aqui).

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