A lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite a emissão de ruídos com níveis até 70 decibéis das 7h às 22h e até 60 decibéis das 22h às 7h. Para o cidadão ou estabelecimento que for flagrado infringindo a lei, a multa varia de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90 e os equipamentos sonoros são apreendidos.
Aplicativo vai facilitar denuncia
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) acaba de lançar o aplicativo "Sonora Salvador." Por meio dessa nova ferramenta, o cidadão pode fazer a denúncia sobre poluição sonora em tempo real e acompanhar o atendimento trazendo mais agilidade na prestação do serviço.
O aplicativo está disponível no sistema Android a partir desta segunda-feira (9) e, em breve, terá a versão iOS, permitindo que o cidadão possa registrar a denúncia de forma rápida e prática. Com dispositivos como a geolocalização e compartilhamento de fotos, as equipes de fiscalização sonora receberão informações mais precisas, que vão ajudar a otimizar o atendimento.
“Esse aplicativo é uma grande conquista para a cidade. Com a precisão dos dados, os agentes vão poder chegar com mais facilidade ao local da denúncia e vão poder atuar de forma mais ágil”, comemora o secretário da Sedur, João Xavier.
O aplicativo é mais um meio de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, mas a denúncia continuará a ser feita também pelo canal de atendimento da capital baiana, o Fala Salvador, através do número 156. Inclusive, através do aplicativo, será possível acompanhar as denúncias de poluição sonora realizadas por meio do canal.
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