No ano passado os alunos da Escola Oswaldo Cruz, demolida pela Prefeitura, estudaram em regime de rodÃzio, este ano, a situação vai se repetir e mesmo assim, segundo informação que chegou ao Blog,as crianças ainda estão estão sem aula.Até quando essa falta de responsabilidade vai durar nesse municÃpio ?Até quando a paciência da população vai resistir a tenta incompetência? Já está mais do que na hora do Ministério Público intervir nessa situação.
Segundo o art. 129 da CRFB/88, uma das funções do MP é a defesa dos interesses coletivos e dos interesses individuais homogêneos. A escola é um interesse, pelo menos, individual homogêneo. O MP poderá entrar com uma ação civil pública ou com um mandado de segurança contra o ente federativo (pois tal dever é concorrente) exigindo este direito" (www.licoesdedireito.kit.net/penal/penal-abintelectual.htm)
